Lei trouxe mais segurança para as pessoas com deficiência que dependem do PASSE LIVRE nos ônibus A nossa Lei 5.268/2012 trouxe mais segurança para as pessoas com deficiência que dependem do PASSE LIVRE nos ônibus. Ao definir critérios objetivos e claros sobre o direito à gratuidade, a nossa Lei colocou um ponto final nos injustos cortes do Passe Livre que aconteciam todos os anos.