O vereador Olimpio Oliveira, participou na manhã desta sexta-feira (02), de uma importante Audiência na Promotoria do Meio Ambiente, que fica localizada na sede do Ministério Público da Paraíba (MPPB), no bairro da Liberdade em Campina Grande. Segundo Olimpio, na pauta, foi tratado sobre a prevenção e a repressão ao crime de maus-tratos aos animais e outros temas correlatos.
“Participei hoje de uma importante Audiência na Promotoria do Meio Ambiente, a qual foi presidida pelo Dr. Hamilton de Souza Neves. Na pauta, a prevenção e a repressão ao crime de maus-tratos aos animais e outros temas correlatos”, disse Olimpio por meio das suas redes sociais. Confira: https://www.instagram.com/p/CiAvTdtOVel/?igshid=MDJmNzVkMjY%3D
Segundo o parlamentar que tem um longo histórico de conquistas em seu mandato na defesa dos animais, foi apresentado ao Promotor de Justiça as principais demandas da causa, especialmente, a respeito da necessidade urgente da adoção de providências para a efetivação das seguintes políticas:
· A resposta efetiva por parte dos órgãos de segurança quando acionados a respeito de maus-tratos aos animais;
· A aplicação mais rigorosa das multas estabelecidas pela Lei Municipal 6.144/15 contra quem maltratar animais;
· A efetivação do Decreto 24.767/03, sobre a instalação da Delegacia de Crimes Ambientais;
· A execução orçamentária dos recursos previstos na Lei Municipal n. 8.313/22, que prevê o investimento de mais de 2,3 milhões para ações e obras relativas à proteção animal.
· A urgente efetivação das políticas previstas na Lei Municipal n. 5.212-A/12, que objetiva a redução gradativa da circulação de Veículos de Tração Animal, até alcançar a restrição total desse modal de transporte na cidade.
Ao final dos trabalhos, o Dr. Hamilton de Souza Neves se comprometeu em cobrar das autoridades responsáveis a efetivação das referidas políticas, informando que nova Audiência será agendada para avaliar as respostas das autoridades. “Agradeço aos vereadores Moyses Morays e Janduy Ferreira pela participação e pelas colaborações no diálogo com o Ministério Público”, finalizou Olimpio.
Assessoria de comunicação
