Vereador Olímpio destaca: "Saúde não é Mercadoria"
Hoje, aproveitei o pequeno expediente da Câmara para reiterar o apelo aos nossos senadores para que votem a favor do Projeto de Lei 2033/2022, mantendo a redação aprovada pela Câmara dos Deputados.
O PL 2033/22 é uma reação do parlamento brasileiro à decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que definiu o rol da ANS como taxativo — ou seja, os planos de saúde não estariam obrigados a cobrir procedimentos não listados pela agência. O projeto sendo aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente, o Rol da ANS passa a ser meramente exemplificativo. Será uma grande vitória para os usuários de Planos de Saúde.
